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Notícias Publicado em 15 de Março de 2006 - 18:19
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 15:20
Aprovada em concurso público deve ser nomeada
Câmara manteve sentença que determinou a posse de uma mulher ao cargo de analista de sistemas na Irmandade da Santa Casa de Angatuba
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Julho de 2011 - 09:58
Multa normativa.
O descumprimento de qualquer cláusula constante de instrumentos normativos diversos não submete o
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 12:47
DF deverá fornecer caneta de adrenalina injetável à criança que sofre de asma
O descumprimento da decisão pode ocasionar multa
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 13:57
Lei Maria da Penha. Crime de Desobediência
O descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na Lei Maria da Penha
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 18:35
MPU institui programa de prorrogação da licença-maternidade e da licença à adotante
Programa vale para membros, servidoras e ocupantes de cargo em comissão sem vínculo.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2023 - 15:45
Projeto restringe multa por descumprimento de obrigação tributária acessória
Autor da proposta defende sanção educativa ao contribuinte em casos que não afetem a arrecadação.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 18:50
Elevada multa contra Prefeitura por descumprimento de decisão
Município está sendo obrigado a garantir e viabilizar a obra de reforma das Unidades de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
O STJ e a multa pelo descumprimento da sentença
André Marques. Advogado inscrito na OAB-Seccional Goiás, consultor, escritor e doutorando em Direito. E-mail: andremarquesadv@hotmail.com
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Execução. Multa por descumprimento de ordem judicial. Impugnação.
Acolhimento, em parte, para a redução da multa. Cabimento. Adequação do montante da redução. Provimento, em parte, ao recurso.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 10:38
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 17:30
Dissídio coletivo de greve. Legitimidade ativa ad causam. Metroviários.
Greve. Abusividade. Decisão liminar. Descumprimento. Multa.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 20:40
MPF/PE garante medicamento para pacientes com câncer de mama
Expectativa do MPF é de que, na apreciação final da ação, a Justiça Federal estenda a decisão liminar a todos os pacientes que necessitem do Herceptin.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 20:51
PGR é a favor do piso salarial nacional para professores
Procurador opinou pelo indeferimento de pedidos de governadores.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 10:36
PRR-1 recorre de decisão que absolve Fernando Collor
O MPF ajuizou uma ação de improbidade contra o ex-presidente. O Tribunal Regional Federal negou o pedido, mas o Ministério Público recorreu da decisão.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:53
Tribunal de Justiça de São Paulo proíbe cobrança de taxa de retirada de ingressos
Empresa pagará multa em caso de descumprimento.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2017 - 17:31
Justiça determina remoção de comentários ofensivos contra prefeito em rede social
Foi fixada multa em caso de descumprimento.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 17:39
Daniel Dantas é condenado a 10 anos de prisão por corrupção
MPF/SP analisa se recorrerá da decisão para pedir aumento das penas dos réus.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 20:41
Clientes não conseguem Velox sem provedor e Telemar é multada em R$ 3 milhões
Empresa descumpriu liminar que a proíbe de exigir a contratação de provedores adicionais.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 16:37
Reparação por trabalho escravo na Justiça Trabalhista é imprescritível, decide TST
Decisão tem como base recurso apresentado pelo MPT em caso de trabalhadora doméstica idosa resgatada em São Paulo em 2020.